VIROU DONO? Cunha atrasa devolução de apartamento funcional da Câmara

Com o mandato cassado há mais de um mês, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda não devolveu as chaves do apartamento funcional ao qual tinha direito, embora o prazo tenha se encerrado nesta quinta-feira (13). Pelas regras atuais, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.

O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ser “usufrutuário” de contas.

Nesta sexta (14), procurado pelo G1, Cunha disse que já desocupou o imóvel funcional, mas só deverá fazer a devolução formal das chaves à quarta Secretaria da Câmara, órgão que supervisiona e distribui os apartamentos funcionais, na próxima segunda (17).

O ex-deputado explicou ainda que não achava ser necessário dar baixa do imóvel na secretaria. “Devo fazer isso segunda-feira. Achei que nem era necessário”, afirmou.

O peemedebista relatou ainda já ter repassado o imóvel a outro deputado, que deverá ocupar o apartamento após sua saída.

“O apartamento já foi repassado a outro deputado, o deputado João Carlos Bacelar [PR-BA], que está só inventariando para se mudar. Estou repassando direto a ele. O apartamento já está com ele. Ele já está assumindo desde ontem [quinta, 13]”, disse.

O que diz a Câmara
Procurada, a quarta secretaria da Casa afirmou que as regras vigentes não permitem a um deputado repassar o imóvel funcional a outro parlamentar. Além disso, só é considerado que o apartamento foi devolvido após a entrega formal das chaves.

Pelos procedimentos da Câmara, explicou a secretaria, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.

Conforme a secretaria, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.

Apesar da previsão de multa, diz o quarto secretário, Alex Canziani (PTB-PR), é possível que, mediante uma justificativa “plausível”, a cobrança não seja feita nos primeiros dias.

“O prazo [para Cunha devolver o apartamento] foi ontem [quinta, 13]. Ele vai ser notificado para que entregue o apartamento, caso isso não aconteça até segunda [17]. Houve casos em que a Câmara que entrar com ação judicial, mas eu acredito que ele [Cunha] vai entregar [as chaves] logo”, afirmou Canziani.

Imóveis
No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.

Segundo a Quarta Secretaria, o deputado João Carlos Bacelar, citado por Cunha ao G1, consta dessa lista de espera, mas a entrega do apartamento a ele ficará a critério do deputado Alex Canziani.

Ao G1, Bacelar disse que somente solicitou à Câmara para ficar com o apartamento.

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

41 comentários em “VIROU DONO? Cunha atrasa devolução de apartamento funcional da Câmara

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