Senado acelera tramitação de projetos voltados a área de segurança pública

No primeiro dia de votações de 2018 o Plenário do Senado já começou a colocar em prática a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Os senadores decidiram nesta terça-feira (6) acelerar a tramitação de dois projetos dedicados ao setor.

Um deles é o PLS 32/2018, recém-protocolado junto à Mesa, que caminhará em regime de urgência. Ele torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto já entrará na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7), quando deve ser aprovado e seguir para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a iniciativa como um reforço à prevenção do crime.

– Nós não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídios – disse.

Eunício disse ainda que seria ideal que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pudesse destinar recursos para a compra dos aparelhos, bem como de outros equipamentos de auxílio da segurança pública. Atualmente o Funpen só pode ser usado na construção de presídios. Segundo o presidente do Senado, isso faz com que grande parte dos recursos fique paralisada.

Contingenciamento

Outra proposta que tomará um caminho mais curto no Senado é a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ela teve nesta terça-feira a sua primeira sessão de discussão no Plenário, e ganhará um calendário especial que permitirá menos etapas antes da aprovação final.

Aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ela terá a sua votação em primeiro turno logo depois da semana do Carnaval, no dia 20. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela precisa passar por duas votações. Caso receba pelo menos 54 votos favoráveis em cada uma, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que a medida é necessária pois os estados dependem do FNSP para equiparem as suas polícias e prestarem efetivamente os serviços de segurança pública.

– O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e até de combustível – criticou ela.

Agência Senado

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

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