Senado acelera tramitação de projetos voltados a área de segurança pública

No primeiro dia de votações de 2018 o Plenário do Senado já começou a colocar em prática a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Os senadores decidiram nesta terça-feira (6) acelerar a tramitação de dois projetos dedicados ao setor.

Um deles é o PLS 32/2018, recém-protocolado junto à Mesa, que caminhará em regime de urgência. Ele torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que o projeto já entrará na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7), quando deve ser aprovado e seguir para a Câmara dos Deputados. Ele defendeu a iniciativa como um reforço à prevenção do crime.

– Nós não temos mais como presenciar, inertes, os bandidos comandando de dentro dos presídios ações fora dos presídios – disse.

Eunício disse ainda que seria ideal que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pudesse destinar recursos para a compra dos aparelhos, bem como de outros equipamentos de auxílio da segurança pública. Atualmente o Funpen só pode ser usado na construção de presídios. Segundo o presidente do Senado, isso faz com que grande parte dos recursos fique paralisada.

Contingenciamento

Outra proposta que tomará um caminho mais curto no Senado é a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ela teve nesta terça-feira a sua primeira sessão de discussão no Plenário, e ganhará um calendário especial que permitirá menos etapas antes da aprovação final.

Aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ela terá a sua votação em primeiro turno logo depois da semana do Carnaval, no dia 20. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela precisa passar por duas votações. Caso receba pelo menos 54 votos favoráveis em cada uma, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que a medida é necessária pois os estados dependem do FNSP para equiparem as suas polícias e prestarem efetivamente os serviços de segurança pública.

– O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e até de combustível – criticou ela.

Agência Senado

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

22 comentários em “Senado acelera tramitação de projetos voltados a área de segurança pública

  • 16 de setembro de 2018 a 02:46
    Permalink

    ~100 預防高危致癌的 HPV 16、18 型號 (可減低 70 患子宮頸癌的風險) ~100 減低引致生殖器官濕疣 (俗稱「椰菜花」) 的 HPV 6、11 型的感染 (可減低超過 90 患生殖器官濕疣的風險) HPV4合1子宮頸癌疫苗 Gardasil HPV病毒會感染人類的皮膚及黏膜,一般會透過性接觸及親密的皮膚接觸而受到感染,是一種男性與女性都可能感染的常見病毒。可感染身體各個部位的HPV超過100種,當中有部份的HPV類型可影響生殖器部位,導致生殖器疣(genital warts) 、子宮頸細胞異常(abnormal cervical cells) ,甚至子宮頸癌 (cervical cancer)。 4合1 HPV 子宮頸癌疫苗,覆蓋4種高危HPV病毒:6、 11、16及18型(約70的子宮頸癌由HPV16和HPV18病毒引致),有助預防子宮頸癌、外陰癌、陰道癌及生殖器官濕疣

    Responder
  • 21 de setembro de 2018 a 23:12
    Permalink

    探討醫美亂象背景原因,說明醫美醫師、衛服部、部定專科醫師、醫美亂象、時尚診所、整形醫師、整形外科醫師、整形外科診所、衛福部醫事查詢系統等相關議題。

    Responder
  • 3 de outubro de 2018 a 21:04
    Permalink

    原來一眨眼已經20年 這些皇牌底妝品有陪你走過一段又一段的美好歲月嗎? Marie Claire (HK) Edition 我們經常都會說,歲月如梭,而原來是真的!一轉眼,連這個經典粉底牌子RMK也陪伴大家20載了!還記得小編以前中學的時候就在用它家的底妝了!(當然是假日的時候!),這一年,品牌宣佈是它們20週年了,所以要

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>