MP e entidades reagem conrtrários a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da  Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, assegurou na quinta-feira passada (20), que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. O anúncio foi uma resposta à Assembleia Legislativa que aprovou na sesseão de quarta  (19), em primeira votação, o projeto de decreto legislativo 02/2017.

“É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional do Não Retrocesso Ambiental. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

O procurador de Justiça destaca que a notícia da possível extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco causou indignação, não apenas ao Ministério Público Mato-grossense, mas também à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. “Esse assunto, que tanto nos envergonha, será apresentado  à Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental. Não vamos nos calar diante desse retrocesso que fere de morte à Constituição Federal”, desabafou.

Na próxima segunda-feira, representantes do Ministério Público em Cuiabá, Vila Bela da Santíssima Trindade e  Cáceres vão se reunir com o Vice-Governador do Estado,  Carlos Fávaro, e com o Procurador-Geral do Estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a  proposta de extinção e garantir o manejo do Parque e a efetivação de sua regularização.

MAIS CONTRA

Um grupo de ativistas ambientais iniciou uma petição pública para tentar reunir 100 mil assinaturas contrárias à extinção do Parque Serra Ricardo Franco, criado em 1997 e localizado na região de Vila Bela da Santíssima Trindade (distante cerca de 560 quilômetros de Cuiabá), já na divisa com a Bolívia.

A petição quer pressionar os deputados estaduais de Mato Grosso a revogarem a anunciada extinção do espaço de preservação ambiental, cercado por nada menos que 150 fazendas. Os ativistas acusam os fazendeiros (no que são vaticinados pelo Ministério Público) de desmatarem a região e terem conseguido a anulação da lei de 20 anos atrás depois que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), comprou uma fazenda por lá.

Eivada de polêmica (não foi feito sequer um debate público sobre a questão), a sessão da Assembleia que decidiu pela anulação da área como reserva ecológica aconteceu na quarta (19); vespertina, a matéria só entrou em pauta à noite.

São quase 160 mil hectares de natureza exuberante, de acordo com o fotógrafo Mario Friedlander e demais ativistas, cenário de óbvio potencial turístico, com centenas de cachoeiras, entre as quais a maior do Estado, a cachoeira do Jatobá.

Por abrigar trilhas, rios e piscinas naturais de água cristalina, é a região de maior potencial turístico do Estado, segundo assessoria de comunicação do próprio governo. Localizada em uma região de confluência das três vegetações de Mato Grosso, lá tem floresta amazônica, cerrado e pantanal.

Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou em caráter liminar o bloqueio de aproximadamente R$ 950 milhões em bens de proprietários de 51 fazendas localizadas na unidade de conservação por danos ambientais. Esse dinheiro era para garantir que invasores tivessem como bancar a recuperação da área já degradada. Na estimativa do MPE, pelo menos 18 mil hectares.

Entre os que tiveram bens bloqueados está o já citado ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sócio de duas propriedades localizadas dentro da área de conservação. De Padilha e seus cinco sócios foram bloqueados R$ 108 milhões por desmatamento irregular.

A principal atividade econômica levada a cabo por ali é a pecuária. Tudo feito, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o MPE, sem autorização do órgão ambiental competente. No caso, a própria Sema.

Fazendeiros também receberam multas administrativas de R$ 270 milhões, impostas pela Sema.

Ministro reincidente

O braço direito do presidente Michel Temer (PMDB) também é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade de 1.929 hectares reivindicada por ele em Palmares do Sul, litoral do Rio Grande do Sul.

Padilha tenta tomar a área por usucapião desde 2007, por meio de empresas das quais é sócio. Quem move a ação por grilagem de terra é o empresário Giovani Perdomini. Ele alega ser sua família dona da área desde 1973, mas também tem problemas com a Justiça, porque boa parte da área é, na verdade, de propriedade da Marinha do Brasil exatamente por estar localizada numa faixa de até 190 metros ao longo do litoral. O processo tramita na 9ª Vara Federal de Porto Alegre.

A área em disputa equivale a nada menos que 12 parques do Ibirapuera, localizado em São Paulo, e pouco menos de 10% do que os fazendeiros já desmataram no atualmente extinto Parque Serra Ricardo Franco.

O governador Pedro Taques (PSDB) se recusa a se posicionar sobre o assunto. Perguntado pelo jornalista Rodrigo Vargas quanto à questão, respondeu com um lacônico “estamos estudando isso”.

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

39 comentários em “MP e entidades reagem conrtrários a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

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