‘Pauta Bolsonaro’ pode ir a votação antes de posse

A exemplo da reforma da Previdência, ao menos outras dez propostas de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro já estão em discussão no Congresso e podem ser levadas à votação antes mesmo da posse. Na lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar aliviar as contas no início do seu mandato.

Pelas contas de parlamentares, há ainda quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.

Nesta semana, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Malta, que não foi reeleito, é o relator da proposta.

Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores da ideia chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da comissão foi marcada para a semana que vem.

Também há a expectativa de que o Congresso se debruce ainda neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a compra e o porte de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é vista como um gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua reeleição à Presidência da Casa, no ano que vem.

Previdência
Maia também está sendo pressionado a retomar a análise da reforma da Previdência que foi enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda neste ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar politicamente com uma questão polêmica logo no início do seu mandato.

Eles avaliam também que, se a reforma fosse aprovada ainda em 2018, Bolsonaro enviaria uma mensagem de força sobre sua futura gestão. O impasse, no entanto, se dá pela falta de clareza sobre o sucesso da empreitada. A avaliação é de que, se a chance de derrota for considerável, é melhor deixar a questão para o ano que vem.

Para o presidente do PSL, o deputado eleito Luciano Bivar (PE), a flexibilização do Estatuto do Desarmamento é o que mais teria chances de ir adiante. “Esta discussão já está bastante avançada, principalmente com Maia”, disse. Ele afirmou, porém, que as reformas deveriam ser prioridade. “Temos outras pautas mais urgentes.”

A deputada eleita Bia Kicis (PRB-DF), que está de mudança para o PSL, avalia que seria importante para o próximo governo que estes projetos, mesmo que não completem a tramitação neste ano, já estejam engatilhados para serem votados logo no início do próximo governo. “E quero que esperem eu chegar lá para votar”, disse.

Economia
Na economia, além de encampar a votação de uma reforma da Previdência, o presidente eleito conta com propostas enviadas ao Congresso pelo Executivo e consideradas como imprescindíveis para tentar alcançar um ajuste de contas a partir do ano que vem.

Entre elas, estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto que estabelece novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado distrato. Só a MP do reajuste dos funcionários públicos poderia trazer uma economia de R$ 4,7 bilhões. / COLABOROU CAMILA TURTELLI

TEMAS EM DISCUSSÃO

Estatuto do Desarmamento

Proposta revoga estatuto e flexibiliza regras para a compra e o porte de armas no Brasil

Onde está: Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado

Maioridade Penal

PEC prevê redução da maioridade penal para permitir que adolescentes entre 16 e 18 anos sejam julgados como adultos quando cometerem crimes graves

Onde está: Em discussão na CCJ do Senado. Se aprovada, ainda precisa passar pelo plenário da Casa; já foi aprovada na Câmara

Escola sem Partido

Estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor entre outras medidas

Onde está: Comissão especial da Câmara. Se aprovado, pode seguir direto para o Senado ou, em caso de requerimento de ao menos 52 deputados, passar por votação no plenário

Lei antiterrorismo

Projeto endurece legislação de 2016 para passar a criminalizar ações de movimentos sociais, como o MST e o MTST, como atos terroristas

Onde está:

Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Cessão onerosa da Petrobrás

Permite o leilão de volumes excedentes das áreas da cessão onerosa do pré-sal

Onde está: O projeto aguarda a aprovação do requerimento de urgência no Senado. Se for aprovado, pode ser votado pelo plenário do Senado

Adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020

A medida provisória 849, de 2018, adia o reajuste dos servidores civis federais. De acordo com o governo, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões

Onde está: Aguarda instalação de comissão mista no Congresso. Depois, ainda passa por análise dos plenários da Câmara e do Senado. A MP tem vigência até 8 de fevereiro.

Mariana Haubert

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

22 comentários em “‘Pauta Bolsonaro’ pode ir a votação antes de posse

  • 14 de novembro de 2018 a 14:41
    Permalink

    A lot of thanks for every one of your labor on this web site. Betty really likes carrying out research and it’s easy to see why. A number of us know all about the compelling method you deliver great tricks on your website and encourage response from others on that subject while my child is now learning a great deal. Enjoy the rest of the year. You’re performing a really great job.

    Responder
  • 14 de novembro de 2018 a 21:46
    Permalink

    A lot of thanks for your own labor on this web page. My mom delights in conducting research and it is easy to see why. All of us know all about the lively tactic you deliver effective techniques through the blog and therefore improve contribution from others on this concern so my child is now studying a whole lot. Take advantage of the rest of the year. Your carrying out a remarkable job.

    Responder
  • 14 de novembro de 2018 a 22:24
    Permalink

    My husband and i ended up being really thrilled when John could finish off his investigations because of the ideas he came across in your blog. It is now and again perplexing to just continually be offering strategies that the rest might have been trying to sell. We take into account we have got the website owner to give thanks to for this. These illustrations you have made, the straightforward website navigation, the friendships you help promote – it is everything unbelievable, and it’s letting our son and our family know that the idea is amusing, and that’s tremendously indispensable. Many thanks for all!

    Responder
  • 15 de novembro de 2018 a 07:10
    Permalink

    Временами бывает так, что денежные средства могут потребоваться безумно быстро. Чтобы не обращаться в банки или к знакомым, оптимальнее взять займ онлайн. Вы можете получить средства сразу же после мониторинга вашей финансовой истории в других МФО. Все заявки очень моментально обрабатываются сотрудниками.

    Сегодня оптимально оформлять займы в проверенных сервисах. Мы рекомендуем обращаться на все-займы-тут.рф, где можно быстро получить займ. Если вам потребуется микрокредит на лояльных условиях, то выбрать вариант из перечня представленных на портале МФО легко.

    займ на карту онлайн мгновенно выдаются мужчинам и девушкам после 18 лет. Если вы стремитесь получить моментальный займ, это также есть преимуществом МФО, так как именно там вы можете получить мгновенные займы на карту без безумных процентов.

    Мгновенные займы без отказов и проверок круглосуточно на сайте – ВСЕ-ЗАЙМЫ-ТУТ.РФ

    На портале представлен каталог надёжных МФО, которые выдают средства под низкие проценты. Надо выделить и то, что среди компаний находится список тех, которые выдают мгновенный займ. Процедура выдачи денег в этом случае не превышает 25 минут. Вы можете быть спокойны в том, что кредит будет перечислен моментально. Стоит также выделить, что получить денежные активы вы также можете без дополнительных проверок, как это в данный момент актуально во многих сервисах.

    Займы на карту с плохой кредитной историей для всех

    Даже если у вас существовали до этого проблемы с МФО, вам не надо беспокоиться. Получить финансовую помощь в займ без отказа могут сейчас даже студенты. Несмотря на то, что объемы средств выдаются небольшие, получить их реально круглые сутки. Преимуществом сервиса считается то, что на нём есть только те МФО, которые функционируют круглые сутки. Даже если у вас ужасная кредитная история, получить заемные деньги ночью вы также сможете.

    Если у вас появились сложности с финансами, а работы официальной нет – не волнуйтесь. Принять деньги в долг могут даже безработные. Вам не нужно предоставлять справки с места работы или показывать выписки с банковского счета. Компания работает на благо людей, по этой причине в эти дни очень много граждан РФ пользуются вариантами на все-займы-тут.рф.

    На ресурсе размещены МФО, которые предоставляют средства с учетом разных рисков. Некоторые сервисы завышают процентные ставки, хотя срок возврата у них также большой. Если у вас проявятся вопросы по поводу получения средств, у каждой МФО есть детальные данные, куда вы можете позвонить по горячей линии.

    Responder
  • 15 de novembro de 2018 a 20:36
    Permalink

    I must express my love for your kindness for folks who should have guidance on this particular concern. Your personal dedication to getting the message around had become incredibly significant and has surely helped employees like me to arrive at their ambitions. Your invaluable information indicates so much a person like me and still more to my peers. Thanks a ton; from everyone of us.

    Responder
  • 16 de novembro de 2018 a 06:19
    Permalink

    I needed to compose you a little bit of remark in order to thank you very much over again for your personal awesome principles you have featured in this article. It was simply shockingly open-handed of people like you to present openly all a number of people might have made available for an ebook to generate some money for themselves, certainly since you might well have done it in the event you desired. These guidelines in addition acted like the great way to fully grasp that other people online have the same dreams like my very own to figure out somewhat more in respect of this problem. I’m certain there are lots of more pleasurable situations in the future for many who look over your blog post.

    Responder
  • 16 de novembro de 2018 a 17:08
    Permalink

    I simply desired to say thanks once again. I am not sure what I would’ve implemented in the absence of the opinions contributed by you about this subject matter. Previously it was an absolute scary issue for me personally, nevertheless finding out a new expert strategy you dealt with it took me to weep with happiness. Now i’m happy for your advice as well as expect you know what an amazing job you happen to be accomplishing teaching many people thru your website. Probably you’ve never come across all of us.

    Responder
  • 17 de novembro de 2018 a 01:18
    Permalink

    I simply wanted to thank you so much again. I do not know the things I might have done in the absence of these suggestions shared by you concerning that situation. Previously it was a very intimidating dilemma in my view, but being able to see the well-written technique you treated it forced me to weep over joy. I will be happier for this information and as well , expect you recognize what a great job you happen to be providing educating many others thru your site. I am sure you haven’t met all of us.

    Responder
  • 17 de novembro de 2018 a 13:13
    Permalink

    I wanted to send you one little word in order to thank you as before for the remarkable information you have contributed on this site. It’s certainly wonderfully open-handed of people like you in giving freely all that many people could possibly have offered as an e book to end up making some dough on their own, principally considering the fact that you could have tried it in case you considered necessary. The strategies additionally served to provide a easy way to fully grasp most people have similar dreams the same as mine to grasp many more with respect to this condition. I’m certain there are a lot more pleasant periods in the future for folks who check out your website.

    Responder
  • 17 de novembro de 2018 a 20:35
    Permalink

    I precisely needed to appreciate you yet again. I’m not certain the things that I would have implemented in the absence of these strategies documented by you directly on that situation. It seemed to be an absolute hard dilemma for me personally, but spending time with a new professional mode you processed it took me to jump with joy. I am happier for the advice and have high hopes you find out what a great job you are providing teaching others with the aid of your web page. Most likely you have never met any of us.

    Responder
  • 17 de novembro de 2018 a 21:44
    Permalink

    I truly wanted to type a brief remark to appreciate you for those precious ways you are posting on this site. My extensive internet lookup has finally been paid with high-quality facts and techniques to share with my good friends. I ‘d assert that most of us site visitors actually are very much lucky to dwell in a superb community with so many perfect individuals with insightful techniques. I feel extremely lucky to have encountered the web page and look forward to plenty of more fun times reading here. Thanks once more for a lot of things.

    Responder
  • 18 de novembro de 2018 a 18:35
    Permalink

    I am writing to let you know what a really good experience my friend’s daughter went through viewing your site. She learned many details, which include how it is like to have a wonderful coaching style to let other folks smoothly master specific multifaceted subject areas. You undoubtedly surpassed my expectations. Thank you for supplying the powerful, trusted, edifying not to mention easy tips about that topic to Ethel.

    Responder
  • 19 de novembro de 2018 a 19:25
    Permalink

    I needed to put you this very small remark in order to say thanks a lot as before regarding the breathtaking thoughts you’ve discussed above. It has been simply remarkably generous of people like you to supply easily what a few people could possibly have marketed as an electronic book to get some bucks for themselves, principally considering that you might well have tried it in case you wanted. These secrets also worked to become fantastic way to fully grasp someone else have the identical desire just like my personal own to know the truth whole lot more related to this issue. I know there are several more fun situations in the future for those who looked over your blog.

    Responder
  • 19 de novembro de 2018 a 23:38
    Permalink

    My spouse and i have been absolutely fortunate that Edward could carry out his survey while using the precious recommendations he gained in your web pages. It is now and again perplexing just to possibly be freely giving facts that many people today could have been trying to sell. So we do know we’ve got the blog owner to give thanks to because of that. All of the illustrations you have made, the simple blog navigation, the friendships you will give support to foster – it is many remarkable, and it’s assisting our son in addition to our family consider that the content is fun, which is certainly extremely important. Thanks for all!

    Responder
  • 20 de novembro de 2018 a 12:06
    Permalink

    I simply needed to appreciate you all over again. I am not sure what I might have sorted out without these concepts shown by you regarding my industry. It absolutely was a horrifying circumstance for me personally, however , finding out the very specialized avenue you processed the issue made me to leap over joy. I am just grateful for your guidance and even sincerely hope you know what a powerful job you are doing instructing people today by way of your web page. I know that you haven’t encountered any of us.

    Responder
  • 20 de novembro de 2018 a 20:13
    Permalink

    Thank you so much for giving everyone such a breathtaking possiblity to read critical reviews from this blog. It really is very sweet and also jam-packed with a great time for me and my office peers to visit your web site at minimum 3 times in 7 days to see the new guides you have got. And definitely, we are certainly pleased concerning the remarkable creative concepts you serve. Certain two areas in this posting are in fact the finest I’ve ever had.

    Responder
  • 21 de novembro de 2018 a 05:44
    Permalink

    I have to convey my love for your kindness supporting all those that have the need for guidance on this important field. Your very own dedication to passing the message along became surprisingly interesting and has all the time empowered folks like me to get to their aims. Your informative information entails this much a person like me and even more to my peers. Warm regards; from everyone of us.

    Responder
  • 21 de novembro de 2018 a 07:53
    Permalink

    Thank you so much for giving everyone an extraordinarily special possiblity to read from this web site. It is often very nice and also packed with fun for me personally and my office peers to search your blog more than thrice a week to read through the newest guides you have. Of course, I’m actually contented concerning the unbelievable tricks served by you. Some 2 ideas in this posting are ultimately the simplest I’ve had.

    Responder
  • 21 de novembro de 2018 a 16:36
    Permalink

    Thanks so much for providing individuals with a very marvellous opportunity to check tips from this web site. It is often very enjoyable and jam-packed with a good time for me and my office co-workers to search the blog minimum 3 times every week to see the latest tips you will have. And indeed, I’m so usually motivated concerning the dazzling principles you give. Certain 3 ideas on this page are honestly the finest we’ve ever had.

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>