Interessados em se candidatar devem estar filiados até 2 de outubro

Os partidos políticos tem até a próxima sexta-feira, 2 de outubro, para deferir as filiações partidárias dos eleitores que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas eleições municipais de 2016. A legislação prevê que o eleitor que pretende concorrer deve estar filiado ao partido político um ano antes da data fixada para as eleições. A relação de filiados deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 14 de outubro.

O eleitor deve ficar atento, porque a filiação se considera deferida internamente na legenda, com o atendimento das regras do partido político (documentação, prazo, responsável pelo deferimento). Já o registro é feito pela Justiça Eleitoral, em sistema informatizado, com base nas informações encaminhadas pelo próprio partido, por meio do sistema informatizado conhecido como Filiaweb.

Ainda que a filiação tenha sido deferida pelo partido, se a relação de filiados não for submetida à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, ela não terá validade. Neste caso, a Justiça Eleitoral considera como válida a última relação de filiados apresentada pela agremiação partidária.

 

O que fazer se o partido não entregar a lista

Caso o partido não entregue sua nova lista de filiados dentro do prazo, o eleitor que se sentir lesado pode requerer diretamente ao juiz da zona eleitoral que o partido seja intimado a entregar a relação, sob pena de desobediência.

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

50 comentários em “Interessados em se candidatar devem estar filiados até 2 de outubro

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>