A partir de hoje, cidadão pode doar a pré-candidato via crowdfunding

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.

A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos.

Os pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações, mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.

Como doar
Para doar, o cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser encontrada no site do tribunal.

A depender da empresa, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie, a depender da empresa que intermediará a transação. Há um limite diário para a doação, de R$ 1064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes.

O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço – desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado.

Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1064,10, isso deve ser feito por meio de outra modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária.

Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.

Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno.

Gastos
O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas.

Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo.

Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros.

Agencia Brasil

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

51 comentários em “A partir de hoje, cidadão pode doar a pré-candidato via crowdfunding

  • 18 de agosto de 2018 a 05:57
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    Restylane乃一系列用於美顏的長效透明質酸產品。 Restylane療程能有效撫平皺紋、美化臉型輪廓及唇部,並可改善膚質及肌膚的彈性。Restylane透明質酸作用原理 Restylane透明質酸均以非動物來源的透明質酸作為原料,獨有的NASHA™專利技術研製而成。微量Restylane透明質酸凝膠到皮膚中,可以讓您的面部肌膚恢復豐盈飽滿。 Restylane透明質酸中的透明質酸與人體內的天然透明質酸十分相似,使用前無需進行皮膚測試,引起過敏反應的機率亦極低。

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  • 18 de agosto de 2018 a 17:02
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    Restylane乃一系列用於美顏的長效透明質酸產品。 Restylane療程能有效撫平皺紋、美化臉型輪廓及唇部,並可改善膚質及肌膚的彈性。Restylane透明質酸作用原理 Restylane透明質酸均以非動物來源的透明質酸作為原料,獨有的NASHA™專利技術研製而成。微量Restylane透明質酸凝膠到皮膚中,可以讓您的面部肌膚恢復豐盈飽滿。 Restylane透明質酸中的透明質酸與人體內的天然透明質酸十分相似,使用前無需進行皮膚測試,引起過敏反應的機率亦極低。

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  • 20 de agosto de 2018 a 15:33
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  • 22 de agosto de 2018 a 03:54
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  • 11 de setembro de 2018 a 12:28
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    Responder
  • 20 de setembro de 2018 a 14:13
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    Responder
  • 23 de setembro de 2018 a 15:51
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    溫和卸妝同時給予肌膚豐沛水潤感,展現明亮柔潤的肌膚。

    Responder
  • 5 de outubro de 2018 a 01:45
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