Contrato de namoro e os motivos pelos quais os casais vêm celebrando este acordo

No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar emocional e financeiramente. Para que a relação não termine em brigas e transtornos financeiros decorrentes de situações mal resolvidas, os pares estão recorrendo cada vez mais aos cartórios de notas para formalizar um contrato de namoro.

O instrumento pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que seja considerada uma união estável que possa gerar efeitos patrimoniais. Assinando uma escritura pública de namoro, o casal pode evitar os efeitos da união estável, por exemplo, a possibilidade de partilha de bens adquiridos durante a vigência da relação, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros.

“A Justiça vem aceitando este instrumento como uma importante prova para garantir a inexistência de união estável, até mesmo em casos de namorados que moram juntos”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.

Para fazer um contrato de namoro, basta os interessados procurarem o tabelião de notas de sua preferência. O valor da escritura no Estado de São Paulo é R$ 401,17, mais o ISS (Imposto Sobre Serviço) relativo a cada município.

5 Motivos para lavrar um contrato de namoro

Meio de Prova

O contrato de namoro é uma importante prova para atestar que a união se trata apenas de um namoro. Se formalizada por escritura pública possui ainda maior credibilidade, pois o tabelião de notas possui fé pública para atestar as declarações feitas em sua presença, sem a necessidade de testemunhas.

Proteção

O contrato de namoro feito por escritura pública constitui prova robusta para que o relacionamento não seja atingido pelos efeitos gerados pela união estável (partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros).

Igualdade

Casais do mesmo sexo também podem fazer o contrato de namoro em cartório, pois os efeitos da união estável também poderão ser aplicados às relações homoafetivas.

Agilidade

Os namorados devem comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o contrato de namoro será feito com rapidez e sem burocracia.

Perenidade

Com a escritura pública, não há risco do casal de namorados perder ou extraviar o contrato de namoro, uma vez que é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo?

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de São Paulo. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 87 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

Ubiratan Braga

Jornalista, radialista, publicitário

17 comentários em “Contrato de namoro e os motivos pelos quais os casais vêm celebrando este acordo

  • 19 de agosto de 2018 a 00:43
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    用CO2激光完美的波長與熱作用比例,強大的熱作用可以使陰道粘膜中的膠原纖維、彈性纖維、網狀纖維及有機基質大量增生重塑;CO2的微脈管作用原理使陰道血管重建,血流量增加,細胞功能活躍,進而使陰道緊緻,分泌作用增強、敏感度提高,使陰道恢復年輕、健康狀態。

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  • 20 de agosto de 2018 a 17:41
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    CO2激光(CO2 laser / 二氧化碳激光)的波長是10600nm,照射到皮膚上會被皮膚的水份吸收,瞬間將皮膚有問題的組織氣化。CO2激光可以用來消除各種皮膚問題包括疣、癦、痣、脂溢性角化、粉刺和汗管瘤等。當治療後,您的皮膚需要5至10天時間復原。期間保持傷口清潔便可。優點:CO2激光所切割的深度比刮除術較深,亦較精準。可以處理較深層的皮膚問題,例如去除癦、油脂粒、肉粒、疣、珍珠疣、角質增生等。其復原亦較快,減少留下疤痕的機會。它最大的優點在於,能夠進一步減少激光治療過程當中的熱損傷反應,提升了激光治療的安全性,治療過程中幾乎沒有疼痛感

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  • 22 de agosto de 2018 a 22:17
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    它讓神經原在常規的緊張鍛煉中進行共振燃燒,由此帶來健身運動所無法達到的效果。Ion Magnum複雜的振動波是基于於二十多年對神經原燃燒信號的研究手工製作的。 設備製造者的臨床研究結果顯示,30分鐘的治療相當於在健身房10個小時的運動,可以燃燒高達5000卡路里的熱量。其他臨床研究顯示肌肉生成的速度以及脂肪(表面脂肪以及深部脂肪)减少的速度相應都比運動的效果更好。對於Ion Magnum沒有進行理療的部位,甚至會有抗衰老防氧化的效果。 有受試者治療一次之後同一個部位减掉了3-4英寸(不像其他减肥治療中宣稱的那樣,一次治療减掉了5英寸,但那是全身20多個部位加起來减掉的尺寸)。同時,它還可以减掉脖子和下巴的脂肪,讓你的雙下巴消失 . 每次治療需要25分鐘。治療前後的效果非常明顯,而且會持續1-2天。要想達到更好的效果,最好接受1-2個小時的治療。

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  • 13 de setembro de 2018 a 13:21
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    我們彩用國際及美國食品及藥物管理局FDA認可的CO2 激光儀 Lutronics® Spectra SPR, 具安全性, 準確度高 . 二氧化碳激光可安全地去除皮膚上的癦痣、肉粒、疣、老人斑等問題。此激光的幼細光束可準確及直接地將要去除的組織氧化,過程快捷,傷口細小及乾淨,對周圍的皮膚傷害減至最少。一般1-2次就可永久去除。

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  • 16 de setembro de 2018 a 17:41
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    CO2激光(CO2 laser / 二氧化碳激光)的波長是10600nm,照射到皮膚上會被皮膚的水份吸收,瞬間將皮膚有問題的組織氣化。CO2激光可以用來消除各種皮膚問題包括疣、癦、痣、脂溢性角化、粉刺和汗管瘤等。當治療後,您的皮膚需要5至10天時間復原。期間保持傷口清潔便可。優點:CO2激光所切割的深度比刮除術較深,亦較精準。可以處理較深層的皮膚問題,例如去除癦、油脂粒、肉粒、疣、珍珠疣、角質增生等。其復原亦較快,減少留下疤痕的機會。它最大的優點在於,能夠進一步減少激光治療過程當中的熱損傷反應,提升了激光治療的安全性,治療過程中幾乎沒有疼痛感

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  • 18 de setembro de 2018 a 16:38
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    前額拉皮、抬眉手術、傳統前額拉皮、內視鏡前額拉皮、直接抬前額拉皮、改良式髮際線拉皮、五爪拉皮術、三爪拉皮術、八爪拉皮術、抬頭紋、三角眼等一些相關議題、似是而非或有爭議的事項的披露與討論。

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  • 20 de setembro de 2018 a 00:47
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    徹底潔淨肌膚每一吋,吸附髒污及肌底張力流失因素。洗出澎潤活力的透明美肌,碳粉霜狀洗顏乳。

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  • 22 de setembro de 2018 a 07:28
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    溫和卸妝同時給予肌膚豐沛水潤感,展現明亮柔潤的肌膚。

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  • 19 de outubro de 2018 a 15:36
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    It’s my first pay a quick visit to this web site, and I am actually astonished to see such a fastidious quality YouTube video posted at this place.

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